EMENDA (IMPOSITIVA) Nº 104/2025

Ementa da matéria

Esta emenda impositiva tem por objetivo a destinação de recursos no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para ampliação e qualificação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, por meio de parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS). Os recursos serão aplicados para capacitação de profissionais da saúde e educação para atendimento especializado, aquisição de materiais e equipamentos para estimulação precoce e terapia, implementação de programas de apoio às famílias de pessoas com autismo, adaptação de espaços para atendimento multidisciplinar e desenvolvimento de ações de conscientização sobre o TEA. A iniciativa visa garantir direitos e promover inclusão, assegurando atendimento humanizado e especializado desde a primeira infância.