PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 8/2026
Ementa da matéria
Solicitação de Informações ao Poder Executivo Municipal acerca da contratação e execução dos serviços de limpeza urbana, varrição, capina e manutenção de áreas verdes e logradouros públicos relativos aos exercícios de 2025 e 2026. Solicitação de cópia integral de contratos, termos aditivos e notas de empenho com discriminação de valores liquidados e pagos. Requisição de detalhamento sobre a metodologia de fiscalização, identificação dos servidores responsáveis, instrumentos de controle e cronogramas oficiais de atendimento às praças e órgãos públicos. Fundamentação no exercício do controle externo da gestão pública e na tutela da saúde pública e conservação do patrimônio municipal.
