PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 11/2025

Ementa da matéria

 Com fundamento no inciso XXII do art. 17 e no inciso XXIII do art. 62 da Lei Orgânica do Município de Pitanga, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, formular PEDIDO DE INFORMAÇÕES referente à execução da Lei Municipal nº 1.752, de 22 de janeiro de 2013, que “Institui o Programa ‘Porteira Adentro’ no Município”. Considerando a importância do programa para o desenvolvimento da agricultura familiar e a infraestrutura das propriedades rurais do nosso município, e visando acompanhar a efetiva aplicação da legislação municipal, solicitamos as seguintes informações, de forma clara e detalhada: